Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a contratação e a utilização do Bypper, uma plataforma de gestão (ERP) e ponto de venda (PDV) em nuvem, oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“Bypper”, “nós”).

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro ou simplesmente utilizar o sistema, você (“Cliente”, “Lojista”, “usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

1. O que é o Bypper

O Bypper é um software como serviço (SaaS) voltado à gestão de lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas, oferecendo, entre outras, funcionalidades de cadastro de produtos e estoque, ponto de venda (PDV), abertura e fechamento de caixa, controle financeiro (contas a pagar e a receber), cadastro de clientes e fornecedores, gestão de equipe e um canal de suporte. As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado.

2. Cadastro e Conta

• Para usar o Bypper, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é o único responsável por manter essas informações corretas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta e nas contas de usuários que você cadastrar dentro da sua loja (perfis de operador de caixa e demais membros da equipe).
• Você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena para contratar os serviços do Bypper em nome próprio ou de uma empresa.
• Você deve nos comunicar imediatamente caso identifique qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3. Planos, Período de Teste e Cobrança

• O Bypper pode ser oferecido em diferentes planos, com preços, limites e funcionalidades descritos em nosso site no momento da contratação.
• Novas contas podem ter acesso a um período de teste gratuito, cuja duração é informada no momento do cadastro. Ao final do período de teste, a continuidade do uso do sistema depende da contratação de um plano pago, salvo disposição em contrário.
• O não pagamento nas datas acordadas pode resultar em restrição ou bloqueio temporário do acesso à sua loja até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Os valores e formas de pagamento vigentes serão sempre informados a você antes da cobrança, e reajustes de preço serão comunicados com antecedência razoável.

4. Seus Dados e os Dados dos Seus Clientes e Equipe

Para operar sua loja, o Bypper permite que você cadastre dados pessoais de terceiros, como seus clientes (nome, CPF, telefone, e-mail) e membros da sua equipe (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço). Em relação a esses dados:

• Você é o controlador dos dados dos seus clientes e da sua equipe perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018): você decide quais dados coletar e para quê, e é responsável por ter base legal adequada para isso (por exemplo, o consentimento do seu cliente ou a execução do contrato de trabalho com sua equipe).
• O Bypper atua como operador desses dados: nós os processamos e armazenamos exclusivamente para viabilizar o funcionamento do sistema para você, seguindo suas instruções e as medidas de segurança descritas na nossa Política de Privacidade.
• Você garante que possui base legal válida para inserir os dados de terceiros no sistema e se responsabiliza por eventuais reclamações, multas ou indenizações decorrentes do descumprimento dessa obrigação.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Bypper, você concorda em não:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados ou contas de outras lojas cadastradas na plataforma;
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o software sem autorização expressa;
• Utilizar meios automatizados para sobrecarregar, interromper ou comprometer a segurança e a disponibilidade da plataforma;
• Inserir no sistema dados que você não tenha o direito legal de tratar.

6. Disponibilidade e Suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter o Bypper disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas, já que o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (como falhas de conectividade ou de provedores de infraestrutura). Nosso canal de suporte está disponível dentro do próprio sistema, na seção “Suporte”.

7. Propriedade Intelectual

O software, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos de propriedade intelectual do Bypper pertencem a [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software, apenas uma licença de uso, pessoal e não exclusiva, enquanto durar a contratação. Os dados que você insere no sistema (produtos, vendas, clientes, financeiro etc.) são de sua propriedade.

8. Suspensão e Cancelamento

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal, mediante aviso prévio sempre que possível.
• Após o cancelamento, seus dados serão mantidos pelo período descrito na nossa Política de Privacidade, findo o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Bypper não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conectividade do usuário, ou de informações incorretas inseridas pelo próprio Lojista ou sua equipe. Recomendamos a conferência periódica dos dados críticos (financeiro e estoque) e a adoção de boas práticas de segurança (senhas fortes, acesso restrito por perfil).

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do próprio sistema, com antecedência razoável. O uso continuado do Bypper após a alteração entrar em vigor representa sua concordância com os novos Termos. A versão vigente destes Termos é a 1.0.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE DA EMPRESA] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO/SUPORTE] ou pelo canal de Suporte disponível dentro do sistema.